LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1613/2011 — Anulação do aviso (extracto) n.º 17845/2011, de 12 de Setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anulação do aviso (extracto) n.º 17845/2011, de 12 de Setembro
Declaração de rectificação n.º 1613/2011
Dá-se sem efeito o aviso (extracto) n.º 17845/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de Setembro de 2011, a p. 36728, por ter sido publicado em duplicado com o aviso n.º 17537/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 8 de Setembro de 2011, a p. 36451.
30 de Setembro de 2011. - O Inspector-Geral do Trabalho, José Luís Forte.
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