LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 162/2011 — Rectifica o aviso n.º 197/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 197/2011
Declaração de rectificação n.º 162/2011
Para os devidos efeitos se torna público a presente rectificação referente ao aviso n.º 197/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2011. Assim, na referência B, onde se lê «7.º Lizete Maria Borges Oliveira - 15,40 valores;» deve ler-se «7.º Lizete Maria Borges Oliveira - 13,36 valores;».
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Ferreira.
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