LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1635/2011 — Rectifica o aviso n.º 21 251/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 21 251/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 21 251/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206 de 26 de Outubro de 2011, rectifica-se que onde se lê «dando cumprimento ao número 1 do art. 24º e à alínea a) do nº 1 do art. 26º da Lei nº 55-A/2010 de 31 de Dezembro, com início a 10/10/2011» deve ler-se «dando cumprimento ao n.º 1 do artigo 24.º e à alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, com início em 18 de Outubro de 2011».
26 de Outubro de 2011. - A Directora de Serviços, Ana Maria Veríssimo.
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