LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1666/2011 — Rectifica o aviso n.º 20769/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de Outubro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 20769/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de Outubro de 2011
Por não ter sido publicada parte do texto no aviso n.º 20769/2011, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de Outubro de 2011, assim se republica:
«Dos três postos de trabalho a concurso é fixada a reserva de um posto de trabalho para candidatos com deficiência, devidamente comprovada, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro.
Para efeitos de admissão ao concurso, os candidatos com deficiência terão de apresentar declaração do grau de incapacidade, tipo de deficiência, assim como indicar as respectivas capacidades de comunicação e expressão.»
19 de Outubro de 2011. - Por delegação de competências, José Augusto Ferreira Araújo, o Vereador dos Recursos Humanos.
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