LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 169/2011 — Rectifica o despacho n.º 483/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 483/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 169/2011
Para os devidos efeitos se declara que o despacho n.º 483/2011, de 23 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 10 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao seu director, Prof. Doutor Manuel José de Matos Passos.» deve ler-se «É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao seu director, Prof. Doutor José Manuel de Matos Passos.».
13 de Janeiro de 2011. - A Secretária-Geral, Isabel Maria Marques de Carvalho Pimentel da Silva.
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