LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1727/2011 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 12548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 12548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011
Declaração de rectificação n.º 1727/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 12548/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, de 21 de Setembro de 2011, a seguir se rectifica que onde se lê «Dra. Maria do Céu Esteves Pinto Ferreira:» deve ler-se «Dr.ª Maria do Céu Pinto Ferreira Esteves Pires:» e onde se lê:
«h) Exercer a vigilância sanitária no território nacional de ocorrências que derivem do tráfego e comércio internacionais; (só se for o caso do ACES).»
deve ler-se:
«h) Exercer, na respectiva área geodemográfica, os demais poderes que sejam atribuídos por lei às autoridades de saúde.»
20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.
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