LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1756/2011 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 15336/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 15336/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de Novembro de 2011
Declaração de rectificação n.º 1756/2011
Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 15 336/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 11 de Novembro de 2011, rectifica-se que onde se lê «Por despacho do Exmo. Juiz Secretário do Concelho Superior da Magistratura, de 31 de Outubro de 2011.» deve ler-se «Por despacho do Exmo. Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, de 31 de Outubro de 2011.».
11 de Novembro de 2011. - O Juiz-Secretário, Luís Miguel Vaz da Fonseca Martins.
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