LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1780/2011 — Rectifica o aviso n.º 22111/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de Novembro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 22111/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de Novembro de 2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 22111/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de Novembro de 2011, rectifica-se que onde se lê:
«16.2 - Legislação (genérica e específica), bibliografia e sítios para consulta:
Ref. A, B, C, D, E, F, G e H - Legislação Genérica: Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Decreto-Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro; SIADAP, Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, Portaria n.º 1663/2007, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 18/2009, de 4 de Setembro.»
deve ler-se:
«16.2 - Legislação (genérica e especifica), bibliografia e sítios para consulta:
Referências A, B, C, D, E, F, G e H - legislação genérica: quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos município e das freguesias - Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Código do Procedimento Administrativo - Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, alterado e republicado pela Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas - Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro; regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptada à administração autárquica pelo Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro; SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, adaptada à administração local pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro.»
11 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).