Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2011/A — Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reavalie a solução técnica para a prevenção das cantarias do Convento de…

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que reavalie a solução técnica para a preservação das cantarias do Convento de São Boaventura, em Santa Cruz das Flores, numa próxima intervenção com esse propósito.

O Convento de São Boaventura, em Santa Cruz das Flores, está, por iniciativa da Direcção Regional da Cultura, a ser objecto de obras de beneficiação. Estas obras, que começaram com uma intervenção ao nível da cobertura, passaram a intervencionar caixilharias e cantarias, detectado que foi o seu estado de degradação e a necessidade da sua preservação urgente.

Estas iniciativas, que consideramos meritórias, foram postas em discussão pública, numa reunião, realizada em Santa Cruz das Flores, que foi pouco participada.

A solução técnica apresentada na supracitada reunião para preservação das cantarias daquele imóvel histórico, face aos agentes erosivos, foi tida como a solução técnica mais adequada e mais eficaz. Facto que consideramos carecer de maior comprovação técnica.

Entretanto, surgiu entre os Florentinos, em geral, e os Santacruzenses, em particular, uma iniciativa popular de contestação ao depararem-se com as cantarias do seu edifício mais emblemático e estimado pintado de amarelo ocre, contrariamente aquela que é a dinâmica cultural associada à arquitectura religiosa da ilha.

O recurso a substâncias hidrofugantes iria ao encontro daquela que é a estética dominante na ilha das Flores, permitindo simultaneamente a almejada preservação das cantarias do imóvel em questão.

Porém, após várias consultas a técnicos da área, não foi possível aferir com segurança se o recurso a hidrofugantes é a melhor solução do ponto de vista técnico.

De facto, se há técnicos que defendem o recurso a estas substâncias, que permitiriam manter as cantarias próximas da sua cor natural, outros há que advogam a sua inadequação por não permitirem ao traquito que compõe a cantaria expelir o salitre e os fungos entretanto acumulados na sua textura porosa.

Conscientemente, sem tomar partido por uns ou por outros, é-nos legítimo depreender que esta falta de unanimidade entre os técnicos comporta um factor de risco. Se a intervenção viesse a ser feita com produtos hidrofugantes e fosse mal sucedida, a sua remoção provocaria danos significativos na cantaria, o que não é, obviamente, o nosso propósito.

Assim, dado o factor de risco que impossibilita a salvaguarda da memória histórica, resta-nos a âncora da história. E a história diz-nos, através de documentos fotográficos inclusive, que as cantarias do Convento de São Boaventura estavam caiadas a meados do século xx.

O processo de degradação das cantarias acentuou-se a partir do momento em que ficaram expostas. A sua preservação é prioritária e deve ser equacionada em parceria com o proprietário do imóvel e com base nos diversos registos existentes e memórias dos locais.

Assim, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais e estatutários aplicáveis, recomendar ao Governo Regional dos Açores o seguinte:

1 - Numa futura intervenção de renovação geral da pintura do Convento de São Boaventura em Santa Cruz das Flores, seja previamente ponderada, mediante consulta formal ao proprietário do imóvel e aos órgãos da administração local da freguesia e município de Santa Cruz, o tratamento cromático a executar.

2 - No âmbito dessa consulta sejam reavaliados os produtos então existentes no mercado para a protecção da cantaria face aos agentes erosivos, nomeadamente o salitre, e seja ponderada a hipótese de se alterar a cor das cantarias no sentido de ir ao encontro da história do edifício.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 5 de Julho de 2011.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral.