LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 182/2011 — Rectifica o aviso n.º 365/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 365/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 182/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 365/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2011, rectificam-se assim as funções desenvolvidas no âmbito de dirigente intermédio do 2.º grau - chefe da Divisão de Serviços Urbanos, pelo que onde se lê:
«Organizar e gerir o serviço municipal de recolha e transporte de resíduos sólidos; Assegurar o serviço de limpeza urbana, desmatação e recolha de entulhos e outros materiais; Coordenar em permanência o sistema de controlo do estado de higiene e de salubridade dos espaços públicos; Proceder à limpeza e desassoreamento sistemático das linhas de água, designadamente ribeiras, em articulação com os Espaços Verdes; Promover acções de desinfestação e de controlo de pragas urbanas; Garantir em articulação com a área do património, o carregamento e transporte de materiais e equipamentos no âmbito da actividade dos serviços; Emitir parecer sobre a construção ou a localização de instalações destinadas à deposição de resíduos no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes»
deve ler-se:
«Organizar e gerir os serviços de abastecimento de água, de drenagem e tratamento de águas residuais e recolha indiferenciada e selectiva de resíduos sólidos urbanos no concelho;
Assegurar a fiscalização e gestão de empreitadas de obras municipais após o acto de consignação.»
10 de Janeiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
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