LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1822/2011 — Rectifica o aviso n.º 26971/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 26971/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 1822/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 26971/2010 inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010, rectifica-se o mesmo.
Assim, no n.º 13.5, onde se lê «CF = AC x 50 % + EAC x 50 %» deve ler-se «CF = AC x 30 % + EAC x 70 %».
21 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Castro Fernandes.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).