LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1826/2011 — Rectifica o aviso (extracto) n.º 22653/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso (extracto) n.º 22653/2011
Declaração de rectificação n.º 1826/2011
Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 17 de Novembro de 2011, a p. 45582, aviso (extracto) n.º 22653/2011, rectifica-se que onde se lê «com efeitos a 01 de Outubro de 2011» deve ler-se «com efeitos reportados a 1 de Abril de 2011».
22 de Novembro de 2011. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.
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