LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1847/2011 — Rectifica o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011
Declaração de rectificação n.º 1847/2011
Por ter saído com inexactidão, rectifica-se o despacho normativo n.º 14/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 18 de Novembro de 2011, pelo que onde se lê:
«46 - A não realização das provas referidas no n.º 41 implica a retenção do aluno no 6.º ou no 9.º anos de escolaridade, excepto nas situações previstas nos n.os 43.1 e 79 do presente despacho normativo.»
deve ler-se:
«46 - A não realização das provas referidas no n.º 41 implica a retenção do aluno no 6.º ou no 9.º ano de escolaridade, excepto nas situações previstas nos n.os 43.1 e 77 do presente despacho normativo.»
22 de Novembro de 2011. - A Chefe do Gabinete, Gina Cláudia Enguiça Marques Pereira de Lemos.
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