LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 187/2011 — Rectificação do Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra, publicado através do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra, publicado através do regulamento n.º 679/2010, de 12 de Agosto
Declaração de rectificação n.º 187/2011
Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se o artigo 9.º do Regulamento de Propinas, Emolumentos e Prémios da Universidade de Coimbra publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 12 de Agosto de 2010, através do regulamento n.º 679/2010, de 12 de Agosto.
Assim, onde consta:
«Artigo 9.º
Trabalhadores não docentes da UC
1 - Os trabalhadores não docentes da UC que frequentem o 1.º ou o 2.º ciclo de estudos beneficiam de uma redução de propina igual à definida no n.º 2 do artigo 8.º, salvaguardada a observância do aproveitamento escolar nos termos definidos no Regulamento Académico.
2 - ...»
passa a constar:
«Artigo 9.º
Trabalhadores não docentes da UC
1 - Os trabalhadores não docentes da UC que frequentem o 1.º, o 2.º ou o 3.º ciclo de estudos beneficiam de uma redução de propina igual à definida no n.º 2 do artigo 8.º, salvaguardada a observância do aproveitamento escolar nos termos definidos no Regulamento Académico.
2 - ...»
18 de Janeiro de 2011. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).