LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1874/2011 — Rectifica o edital n.º 1044/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o edital n.º 1044/2011
Rectifica o edital n.º 1044/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 25 de Outubro de 2011, o respectivo n.º 3.2 do edital n.º 1044/2011, rectifica-se, nos termos do artigo 148.º do Código de Procedimento Administrativo, que onde se lê «3.2 - Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio; e nos artigos 8.º e 14.º, do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterados pelo artigo 3.º da Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;» deve ler-se «3.2 - Ao referido concurso podem ser opositores os candidatos que se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, republicado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, e alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio; e no artigo 14.º, bem como nos restantes artigos aqui aplicáveis do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, alterados pela Lei n.º 7/2010, de 13 de Maio;».
14 de Novembro de 2011. - O Presidente, João Baptista da Costa Carvalho.
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