LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1896/2011 — Rectifica o aviso n.º 14650/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 14650/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho
Anexo I, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro
José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal do concelho de Estarreja, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 316/2007, de 19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro, e 181/2009, de 7 de Agosto, e para os devidos efeitos, o quadro anexo i, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro (PPQO) e que faz parte integrante da planta de implantação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho de 2010, o aviso n.º 14650/2010, no âmbito da alteração ao PPQO, apresenta uma inexactidão (lapso ortográfico, de cálculo ou de natureza análoga) que agora se rectifica.
Assim, no referido quadro anexo i ao Regulamento do Plano de Pormenor do PPQO, na col. «Áreas», «Implantação», «Piso 1» referente à parcela «A 14» onde se lê «315» deve ler-se «375» e na parcela «Totais» onde se lê «18699» deve ler-se «18759», o qual a seguir se republica, bem como a planta de implantação.
21 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
ANEXO I — Quadro de disposições urbanísticas por parcela
(a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º)
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/12/235000000/4809948100.pdf))
Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
3856 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3856_1.jpg
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