Declaração de Rectificação n.º 190/2011 — Rectifica o aviso n.º 27748/2010, que saiu com inexactidões
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 27748/2010, que saiu com inexactidões
Declaração de rectificação n.º 190/2011
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Dezembro de 2010, aviso n.º 27748/2010, saiu com inexactidões.
Assim, os n.os 8.3; 8.4 e 8.5, não deverão constar do aviso supra, ficando os mesmos sem efeito.
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Aires Ferreira.
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