LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1916/2011 — Rectificação do acto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Novembro de 2011, a p. 46257
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do acto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Novembro de 2011, a p. 46257
Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Novembro de 2011, a p. 46257, solicita-se que seja rectificada a Portaria n.º 829/2011 (2.ª série), onde se lê «nos termos da Alínea e) do n.º 1 do Artigo 170.º, ambos do EMFAR,» deve ler-se «nos termos da Alínea d) do n.º 1 do Artigo 170.º, do EMFAR,».
28 de Novembro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
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