Legalize / Portugal / Portaria

Portaria n.º 192/2011 — Gradua no posto de capitão-tenente da classe do serviço especial o primeiro-tenente Pedro Alexandre Ribeiro Soares

Tipo Portaria

Publicação 2011-01-14

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

PDF Descarregar

artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Gradua no posto de capitão-tenente da classe do serviço especial o primeiro-tenente Pedro Alexandre Ribeiro Soares

Histórico de alterações JSON API

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 69.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), graduar no posto de capitão-tenente, o primeiro-tenente da Classe do Serviço Especial:

76289 Pedro Alexandre Ribeiro Soares (no quadro), que satisfaz as condições gerais de promoção previstas no artigo 56.º e as condições especiais a que se referem as alíneas do n.º 1 do artigo 227.º do EMFAR, com excepção da prevista na alínea d), a contar de 26 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe são devidos os vencimentos correspondentes à 1.ª posição remuneratória do posto de graduação, nos termos do n.º 2 do artigo 68.º e do n.º 2 do artigo 69.º do mencionado estatuto.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 30-12-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.

Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público. DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).