LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1989/2011 — Rectifica a declaração de rectificação n.º 1603/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a declaração de rectificação n.º 1603/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011
Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011, a declaração de rectificação n.º 1603/2011, rectifica-se que onde se lê «1 de Julho de 2001» deve ler-se «1 de Julho de 2011».
19 de Dezembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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