LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1993/2011 — Rectifica o despacho n.º 17030/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 17030/2011
Declaração de rectificação n.º 1993/2011
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 20 de Dezembro de 2011, do despacho n.º 17030/2011, relativamente à homologação dos contratos administrativos de serviço docente, e nos termos do despacho n.º 23731/2006, rectifica-se que onde se lê «serviço docente do ano 2011-2011» deve ler-se «serviço docente do ano lectivo 2011-2012».
22 de Dezembro de 2011. - O Director, José Carlos Morais da Cruz.
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