LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1995/2011 — Rectificação da resolução n.º 24/2011, de 21 de Dezembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da resolução n.º 24/2011, de 21 de Dezembro
Declaração de rectificação n.º 1995/2011
Rectifica-se a resolução do Tribunal de Contas n.º 24/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de Dezembro de 2011, que aprovou o Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas, nos termos seguintes:
Na epígrafe do artigo 34.º do Regulamento anexo à citada resolução, onde se lê «Relato de Relatório» deve ler-se «Relato de Auditoria».
23 de Dezembro de 2011. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.
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