LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 20/2011 — Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que aprova os modelos de diplomas e de certificados que conferem uma qualificação de nível não superior no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011
Ao abrigo das disposições conjugadas na alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, e dos n.os 2 e 3 do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, por vacatura dos cargos de director e director-adjunto, declara-se que a Portaria n.º 199/2011, de 19 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 19 de Maio de 2011, saiu com as seguintes inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectificam:
1 - No quarto parágrafo do preâmbulo, onde se lê «[n]este contexto, o despacho n.º 978/2001, de 12 de Janeiro,» deve ler-se «[n]este contexto, o despacho n.º 978/2011, de 12 de Janeiro,».
2 - No n.º 7 do artigo 2.º, onde se lê «nos termos dos n.os 1, 4 e 5,» deve ler-se «nos termos dos n.os 2 e 4,».
Centro Jurídico, 8 de Julho de 2011. - O Director, em substituição, nos termos do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, José Manuel Bento Ferreira de Almeida.
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