LegalizePortaria n.º 205/2011 — Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha os vários capitães-tenentes
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de marinha os vários capitães-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, os seguintes capitães-tenentes da classe de Marinha:
21588 Jorge Manuel Moreira Silva (adido ao quadro)
20088 Paulo Alexandre Rafael da Silva (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado estatuto, a contar de 31 de Dezembro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 23784 capitão-de-fragata da classe de Marinha José Rafael Salvado de Figueiredo, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21888 capitão-de-fragata da classe de Marinha António Manuel Maurício Camilo.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 31-12-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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