LegalizeResolução da Assembleia da República n.º 21/2011 — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária…
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Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste
Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Tome as medidas necessárias - junto da REFER e da CP - para que seja cumprida a promessa de requalificação e modernização da linha ferroviária do Oeste, nomeadamente no que diz respeito à duplicação, electrificação e correcção do traçado, visando a circulação de comboios rápidos de passageiros intercidades e um serviço de mercadorias eficiente.
2 - Garanta um serviço de transporte, com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade.
3 - Salvaguarde a existência de transporte regular para todos os concelhos, nomeadamente Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria, Figueira da Foz e Coimbra.
Aprovada em 21 de Janeiro de 2011.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
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