LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 21-A/2011 — Rectifica o aviso n.º 26285/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 26285/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 21-A/2011
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 26285/2010, relativo ao procedimento concursal comum para contratação de quatro técnicos superiores, um assistente técnico e nove assistentes operacionais no regime de contrato de trabalho em funções públicas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 15 de Dezembro de 2010.
Assim, no n.º 10 do aviso, onde se lê:
«10 - Nível habilitacional exigido [...]
Referência E - 12.º ano de escolaridade;
Referências F a N - escolaridade obrigatória;
Referências G a N - escolaridade obrigatória.»
deve ler-se:
«10 - Nível habilitacional exigido [...]
Referência E - 12.º ano de escolaridade;
Referências F a K - escolaridade obrigatória;
Referência L - escolaridade obrigatória, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência profissional comprovada na área;
Referências M e N - escolaridade obrigatória.»
4 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, José Carlos Alexandrino Mendes.
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