LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 217/2011 — Rectifica a adenda ao contrato-programa com a Câmara Municipal de Aveiro publicada no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a adenda ao contrato-programa com a Câmara Municipal de Aveiro publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 217/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011, o contrato n.º 22/2011, respeitante à adenda ao contrato-programa de Aveiro, rectifica-se que onde se lê «O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro. - O Segundo Outorgante, Élio Manuel Delgado da Maia de Abreu Afonso» deve ler-se «O Primeiro Outorgante, Fabíola de Oliveira Figueiredo Pinheiro de Abreu Afonso. - O Segundo Outorgante, Élio Manuel Delgado da Maia».
17 de Janeiro de 2011. - O Subdirector-Geral, Luís Canha Campos.
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