LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23/2011 — Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 21 de Junho de 2011, o Decreto do Presidente da República n.º 54-C/2011, de 21 de Junho, rectifica-se que onde se lê:
«A Prof.ª Doutora Maria da Assunção de Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;»
deve ler-se:
«A Prof.ª Doutora Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;»
Secretaria-Geral da Presidência da República, 22 de Julho de 2011. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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