LegalizePortaria n.º 239/2011 — Nomeação do sargento-ajudante de cavalaria Honório José Garcia Rodrigues
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Nomeação do sargento-ajudante de cavalaria Honório José Garcia Rodrigues
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
Exonerar o sargento-ajudante pára-quedista (12421384) Nuno Manuel dos Santos Lopes da Silva do cargo EXC/175 - Clerk Public Disclosure Programme, no International Military Staff (IMS), em Bruxelas, Reino da Bélgica, com efeitos desde 1 de Setembro de 2010;
Nomear o sargento-ajudante de cavalaria (14433584) Honório José Garcia Rodrigues para o cargo EXC/175 - Assistant, Long Term Information Processing, no referido IMS, com efeitos a partir de 4 de Outubro de 2010.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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