LegalizePortaria n.º 243/2011 — Nomeação do tenente-coronel de transmissões Alberto Cabreiro Palhau
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Nomeação do tenente-coronel de transmissões Alberto Cabreiro Palhau
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o tenente-coronel de transmissões (15420584) Alberto Cabreiro Palhau para o cargo TSC FRI 0250 - Staff Officer (Force Planning C2), do Headquarters of Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT) em Mons, Reino da Bélgica.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 15 de Setembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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