LegalizePortaria n.º 245/2011 — Nomeação do major-general Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do major-general Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
Exonerar o major-general (00072274), Manuel Diamantino Pinheiro Correia, do cargo «Deputy Commander», no HQ NRDC-SP, em Valência, Reino de Espanha;
Nomear o major-general (62253575), Raul Jorge Laginha Gonçalves Passos, para o cargo «ASP CDC 0001 - Deputy Commander», no referido HQ NRDC-SP.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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