LegalizePortaria n.º 246/2011 — Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel João Augusto Duarte Mata
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Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel João Augusto Duarte Mata
Louvo o coronel ADMAER, NIP-071775-E, João Augusto Duarte Mata, pela extraordinária dedicação e competência demonstrada no exercício das suas funções, ao longo dos últimos seis anos, como coordenador da área técnica de informação financeira do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN), da Secretaria-Geral (SG) do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
Tendo sido designado pela Força Aérea como consultor interno do SIGDN para a área financeira, o coronel João Mata acompanhou este projecto desde o levantamento inicial dos processos e desenho da solução a implementar, obteve certificação SAP nos módulos financeiros, coordenou a transição de conhecimentos do implementador para a equipa interna entretanto consolidada e assegurou a entrada em exploração desta componente aplicacional nos serviços centrais de suporte ao MDN, no IASFA, no EMFGA e sobretudo nos três ramos das Forças Armadas. O seu desempenho, para além de ter prestigiado a Secretaria-Geral e o Ministério da Defesa Nacional, granjeou uma grande estima e respeito por parte de todos os que com ele têm privado.
Possuidor de excelentes qualidades humanas, pessoais e de liderança, o coronel João Mata soube conduzir e motivar, com determinação e perseverança, o pessoal técnico que liderou, tendo sempre evidenciado elevado sentido de responsabilidade e aptidão para bem servir nas mais diversas circunstâncias, garantindo um alto padrão de qualidade na nova solução informática que implementa a componente financeira e orçamental como solução única para a defesa nacional, alinhada com o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e minimizando os riscos associados à introdução de processos financeiros inovadores que transformaram a forma como as Forças Armadas prestam contas ao Estado, através do recurso a ferramentas próprias da modernização administrativa de que resultaram ganhos significativos de eficiência, prestígio e cumprimento da missão.
Destaco ainda a forma relevante como conduziu o planeamento, desenvolvimento e implementação de soluções estruturantes do SIGDN, como sejam a prestação electrónica de contas ao Tribunal de Contas segundo o POCP, o desenvolvimento de mecanismos para a gestão por projectos da LPM e da LPIM, o programa para cálculo automático do valor dos saldos orçamentais iniciais, mensais e anuais com base nos documentos lançados pela área financeira, a inventariação e lançamento em SIGDN da componente patrimonial das Forças Armadas, a concepção e implementação de um sistema de codificação comum para a área da defesa nacional que permita a identificação dos edifícios e das salas e possibilite o registo em SIGDN da localização de imobilizado e a realização do inventário por localização, a implementação de interfaces externos com as soluções do Ministério das Finanças, nomeadamente ao nível da DGO, para controlo orçamental (SIGO/RIGORE/GeRFiP e ECE) e com a Tesouraria do Estado, no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP)(SGT).
Oficial muito competente, estudioso, dinâmico e eficaz na acção, alia aos notáveis dotes de formador e aos excelentes conhecimentos técnico-científicos e legislativos na área financeira, uma elevada capacidade de trabalho, excelentes qualidades militares e humanas e empenho profissional, o que, com extraordinário mérito e um rigoroso sentido do dever, contribuíram decisivamente para a excelente qualidade do seu desempenho global.
Pelas razões expostas, é com grande satisfação que dou público conhecimento do elevado nível de desempenho do coronel João Augusto Duarte Mata, considerando os serviços por si prestados como extraordinários, relevantes e distintos na coordenação da componente técnica de informação financeira do Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional, tendo deles resultado honra e lustre para as Forças Armadas e para o Ministério da Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao coronel João Augusto Duarte Mata.
10 de Janeiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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