LegalizePortaria n.º 25/2011 — Promoção ao posto de MAJ de dois CAP TMAEQ
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de MAJ de dois CAP TMAEQ
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TMAEQ
Major:
CAP TMAEQ Q 072106-K, André Duarte Martins Caldeira Simões, CTSFA
CAP TMAEQ Q 087456-G, António Luís Ganso Regouga, BA11
Preenchem as vagas em aberto no respectivo quadro especial, criadas pelo Despacho n.º 82/2010 de 06DEZ2010, do CEMFA.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 06DEZ2010.
São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14OUT.
Alfragide, 20 de Dezembro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, MGEN/PILAV.
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