LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 253/2011 — Rectificação ao Regulamento de Equiparação a Bolseiro do IPB
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao Regulamento de Equiparação a Bolseiro do IPB
Declaração de rectificação n.º 253/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de Novembro de 2010, o regulamento n.º 867/2010, rectifica-se a redacção do artigo 10.º Onde se lê «Se a equiparação a bolseiro tiver sido concedida por tempo total e por um período de superior a três meses, não é permitido o exercício, em acumulação, de quaisquer outras funções públicas ou privadas remuneradas.» deve ler-se «Se a equiparação a bolseiro tiver sido concedida por tempo total e por um período superior a três meses, não é permitido o exercício, em acumulação, de quaisquer outras funções públicas ou privadas remuneradas, salvo no caso de equiparado a bolseiro sem remuneração.».
25 de Janeiro de 2011. - O Presidente, João Alberto Sobrinho Teixeira.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).