LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 255/2011 — Rectifica o despacho n.º 1439/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 1439/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 255/2011
Tendo sido publicado com inexactidão o despacho n.º 1439/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2011, é feita a seguinte rectificação:
Onde se lê «[...] entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação [...]» deve ler-se «[...] entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011 [...]».
20 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, António José Ganhão.
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