LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 259/2011 — Rectifica o contrato (extracto) n.º 13/2011, de 7 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o contrato (extracto) n.º 13/2011, de 7 de Janeiro
Declaração de rectificação n.º 259/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011, a p. 986, o contrato (extracto) n.º 13/2011, rectifica-se que onde se lê «ao décimo quinto dia do mês de Dezembro de 2010» deve ler-se «ao sexto dia do mês de Dezembro de 2010».
25 de Janeiro de 2011. - O Presidente, José Pereira Miguel.
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