LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 281/2011 — Rectifica o aviso n.º 1591/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 1591/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011
Tendo-se verificado a existência de um lapso no aviso n.º 1591/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2011, torna-se público que, no n.º 1 - legislação aplicável - para além da legislação indicada, o presente procedimento rege-se também pela Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e, no n.º 7.3, onde se lê «Para o concurso referenciado em D» deve ler-se «Para o concurso referenciado em E».
18 de Janeiro de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, Hermínio Loureiro de Magalhães.
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