Portaria n.º 289/2011 — Exclui do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, vários cursos de águas salmonídeas

de 3 de Novembro

Atendendo a que o anexo da Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, estabelece as massas de água consideradas águas de salmonídeos;

Considerando que as alterações ocorridas no troço do rio Côa sob influência da Albufeira do Sabugal, em resultado da construção da barragem, conduziram à destruição do habitat da truta, não reunindo actualmente condições ecológicas favoráveis à existência de salmonídeos;

Atendendo à necessidade de adequar as normas de pesca às espécies existentes na albufeira:

Ao abrigo do disposto na base xxxiii da Lei n.º 2097, de 6 de Junho de 1959, e do artigo 84.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, e no uso das competências delegadas pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pelo despacho n.º 12412/2011, de 20 de Setembro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:

Artigo único

São excluídos do anexo à Portaria n.º 462/2001, de 8 de Maio, deixando de ser consideradas águas de salmonídeos, os seguintes cursos de água:

1) Rio Côa (201 77) no troço abrangido pela Albufeira do Sabugal ao NPA, localizado nas freguesias de Sabugal, Quadrazais, Malcata e Aldeia de Santo António, do concelho de Sabugal;

2) Ribeira da Porqueira (201 77 41), sob a influência do regolfo da Albufeira do Sabugal ao NPA, localizada na freguesia de Malcata, concelho de Sabugal;

3) Ribeira do Vale da Ursa (201 77 43), sob a influência do regolfo da Albufeira do Sabugal ao NPA, localizada nas freguesias de Quadrazais e Malcata, concelho de Sabugal.

O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, José Daniel Rosas Campelo da Rocha, em 26 de Outubro de 2011.