LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 3/2011 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 18135/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 18135/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação n.º 3/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 6 de Dezembro de 2010, o despacho (extracto) n.º 18135/2010, rectifica-se que onde se lê «produz efeitos a 08 de Novembro» deve ler-se «produz efeitos a 29 de Outubro de 2010».
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2010. - O Director, J. Fernandes e Fernandes.
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