LegalizePortaria n.º 31/2011 — Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe do serviço especial os vários capitães-de-fragata
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Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe do serviço especial os vários capitães-de-fragata
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-de-fragata da classe do Serviço Especial:
213469 Manuel Pratas Freitas (adido ao quadro)
301776 António Manuel San Payo de Araújo (adido ao quadro)
274374 António dos Santos Pereira (no quadro)
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de Novembro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 296674 capitão-de-mar-e-guerra da classe do Serviço Especial Luís Filipe Marques Couto Soares, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 263974 capitão-de-mar-e-guerra da classe do Serviço Especial António Pereira.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 20-12-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
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