LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 314/2011 — Rectificação do aviso n.º 3002/2011, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 3002/2011, publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011
Por ter sido redigido com inexactidão o aviso n.º 3002/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, rectifica-se o mesmo.
Assim, no n.º 2 onde se lê «b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;» deve ler-se «b) Nível habilitacional exigido: titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;».
27 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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