LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 32/2011 — Declaração de rectificação à Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro, sobre a designação dos membros do Conselho de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação à Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro, sobre a designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 3 de Novembro de 2011
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 12/2011, de 3 de Novembro (Designação dos membros do Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 3 de Novembro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê:
«Juiz conselheiro João Albino Rainho Ataíde das Neves, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.»
deve ler-se:
«Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses.»
Assembleia da República, 4 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
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