LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 321/2011 — Rectifica o aviso n.º 3076/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 3076/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011
Declaração de rectificação n.º 321/2011
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 28 de Janeiro de 2011, o aviso n.º 3076/2011, rectifica-se que onde se lê:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/027000000/0707707077.pdf))
deve ler-se:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2011/02/027000000/0707707077.pdf))
31 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Hermínio Alexandre Ribeiro da Cunha Marques.
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