LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 33/2011 — Rectifica a Declaração n.º 11/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Declaração n.º 11/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011
Por ter sido publicada com inexactidão, no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 26 de Outubro de 2011, a Declaração n.º 11/2011, rectifica-se que onde se lê «Gil Gonçalves Gomes Galvão» deve ler-se «Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão».
9 de Novembro de 2011. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.
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