LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 339/2011 — Rectifica a deliberação (extracto) n.º 3324/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 3324/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009
Por ter saído com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 3324/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, procede-se à rectificação da referida deliberação:
Assim onde se lê «dia 01 de Outubro de 2009» deve ler-se «2 de Novembro de 2009».
Onde se lê:
«1 - Delegar:
No Administrador para a Acção Social, Licenciado Luís Alberto do Nascimento Fernandes a competência para autorizar despesas previstas na alínea a) do n.º 1, na alínea a) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho.»
deve ler-se:
«1 - Delegar:
No administrador para a Acção Social, licenciado Luís Alberto do Nascimento Fernandes, a competência para autorizar despesas previstas na alínea a) do n.º 1, na alínea a) do n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho, decisão de contratar, aprovar as minutas dos contratos e representar o Estado na outorga do contrato.»
E onde se lê «2 - [...] desde 11 de Setembro de 2009» deve ler-se «2 - [...] desde 3 de Agosto de 2009».
4 de Janeiro de 2011. - A Directora de Serviços, Valentina Matoso.
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