Declaração de Rectificação n.º 343/2011 — Rectificação ao aviso n.º 1954/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 1954/2011
Declaração de rectificação n.º 343/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso n.º 1954/2011, para cargos dirigentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2011, saiu com inexactidão.
Assim, por meu despacho de 28 de Dezembro de 2010 decidi revogar, parcialmente, o despacho proferido em 27 de Dezembro de 2010 na parte relativa à designação para o exercício de funções em regime de gestão corrente do dirigente engenheiro Manuel Pinto Ribeiro, chefe da Divisão de Equipamentos Municipais, nos termos e de acordo com os despachos de 28 de Dezembro de 2010 e de 3 de Janeiro de 2011.
31 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Armindo José da Cunha Abreu.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).