LegalizePortaria n.º 349/2011 — Abate ao efectivo do navio de guerra NRP Honório Barreto
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Abate ao efectivo do navio de guerra NRP Honório Barreto
O NRP Honório Barreto é uma corveta da classe João Coutinho, foi construída nos estaleiros Bazan, Espanha, tendo sido aumentada ao efectivo dos navios da Armada em 15 de Abril de 1971.
O navio passou ao estado de desarmamento em 14 de Outubro de 2002, tendo em vista a preparação para o seu subsequente abate.
Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios de guerra o NRP Honório Barreto a partir de 31 de Janeiro de 2011.
1 de Fevereiro de 2011. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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