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Portaria n.º 38/2011 — Promove ao posto de primeiro-tenente da classe do serviço técnico vários segundos-tenentes

Tipo Portaria

Publicação 2011-01-07

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Promove ao posto de primeiro-tenente da classe do serviço técnico vários segundos-tenentes

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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de primeiro-tenente em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os seguintes segundos-tenentes da classe do Serviço Técnico:

850688 Manuel Francisco Felizardo Carvalho

852188 António Manuel Vilar Patrão

352290 Pedro Jorge Alves Estrada

(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 16 de Dezembro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 173387 primeiro-tenente da classe do Serviço Técnico Vítor Manuel Santos Mendes.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 23-12-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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