LegalizeDecreto do Presidente da República n.º 38/2011 — Designa membros do Conselho de Estado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Designa membros do Conselho de Estado
de 29 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos dos artigos 133.º, alínea n), e 142.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
São designados membros do Conselho de Estado as seguintes individualidades:
Prof. Doutor João Lobo Antunes.
Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares.
Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento.
Dr. António José de Castro Bagão Félix.
Assinado em 28 de Março de 2011.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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