LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 387/2011 — Rectifica o aviso n.º 20035/2010, de 11 de Outubro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 20035/2010, de 11 de Outubro
Declaração de rectificação n.º 387/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 20035/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 11 de Outubro de 2010, rectifica-se que onde se lê «Mapa I a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º» deve ler-se «mapa ii a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º».
7 de Fevereiro de 2011. - O Secretário-Coordenador, Alfredo Ferreira Moita.
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